Resumo, em ordem cronológica, das publicações (legislação) no Diário Oficial da União, referentes a RENAQUA. Clique nos links para visualizar a publicação na íntegra.

Instrução Normativa MPA nº 3, de 13 de abril de 2012 – Instituir a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, responsável pela realização de diagnósticos e análises oficiais, bem como o desenvolvimento contínuo de novas metodologias analíticas.

Portaria MPA nº 122, de 24 de maio de 2012 – Designar como Laboratório Oficial – LAQUA, o Laboratório de Pesquisa e Monitoramento de Algas Nocivas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC.

Portaria MPA nº 123, de 24 de maio de 2012 – Designar como Laboratório Oficial – LAQUA o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA.

Portaria MPA nº 124, de 24 de maio de 2012 – Designar como Laboratório Oficial Central – AQUACEN – Saúde Animal, o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Portaria MPA nº 125, de 24 de maio de 2012 – Designar como Laboratório Oficial – LAQUA, o Laboratório Regional de Diagnóstico – CIDASC-Joinville, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC.

Portaria MPA nº 204, de 28 de junho de 2012 – Estabelecer os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves e de análises para o monitoramento de espécies de microalgas potencialmente produtoras de toxinas (…).

 

Portaria SEMOC nº 4, de 31 de janeiro de 2013 – Proibir o egresso, em qualquer estágio de desenvolvimento e para qualquer finalidade, de moluscos bivalves, seus produtos e subprodutos do estado da Paraíba.

Portaria MPA nº 146, de 18 de abril de 2013 – Revogar o art. 2º da Portaria nº 124, de 24 de maio de 2012, publicada na Seção 2, página 4, do Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012. (…).

Instrução Normativa Interministerial MAPA e MPA nº 32, de 16 de agosto de 2013 – Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de
interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

Instrução Normativa MPA nº 18, de 5 de novembro de 2013 – Estabelecer as normas para habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, referentes à realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA), (…).

 

Instrução Normativa MPA nº 22, de 11 de setembro de 2014 – Instituir o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – “Plano Forma Jovem Segura”.

Instrução Normativa MPA nº 26, de 12 de novembro de 2014 – Estabelecer normas para habilitação, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, de profissionais legalmente habilitados, que atuam no setor privado, para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, (…).

Instrução Normativa MPA nº 30, de 30 de dezembro de 2014 – Instituir o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, com a finalidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade dos recursos pesqueiros e seus derivados obtidos a partir dos cultivos nacionais.

Portaria MPA nº 444, de 30 de dezembro de 2014 – Estabelecer o escopo e as metodologias a serem aplicadas no Programa de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros referente ao grupo taxonômico dos peixes.

 

Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 – Instituir o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” com a finalidade de promover a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.

Portaria MPA nº 20, de 4 de fevereiro de 2015 – Designar os seguintes laboratórios como instituições capacitadas e autorizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura a ministrar treinamento de coleta e remessa de amostras oficiais, com a finalidade de habilitação de profissional legalmente habilitado para fins de execução de atividade de defesa sanitária de animais aquáticos (…).

 

Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca. E, em seu artigo Art. 17 §2, estabelece a coordenação da RENAQUA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.