RENAQUA, o que é?

A RENAQUA (Rede Nacional de Laborátorios da Pesca e Aquicultura) é responsável pela realização de testes de diagnóstico de doenças de animais aquáticos e de análises de resíduos e contaminantes nos recursos pesqueiros. Inclui laboratórios públicos considerados laboratórios oficias e pode incluir também outros laboratórios públicos e privados que forem aprovados pelo MAPA para serem credenciados.

Por que a RENAQUA foi criada? Qual é o seu papel?

O MAPA fomenta as atividades da pesca e da aquicultura no Brasil. Não há como fomentar qualquer atividade de produção animal sem tomar o devido cuidado com o controle de doenças e sem garantir a qualidade sanitária de animais aquáticos vivos e pescados. O MAPA executa isso por meio de programas sanitários.

Contudo, para funcionarem, esses programas sanitários dependem da realização contínua de testes de diagnóstico e de análises laboratoriais. É daí que surgiu a importância da RENAQUA, instituída pela Instrução Normativa MPA n° 3 de 13 de abril de 2012 (a RENAQUA foi criada pelo extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e incorporado ao MAPA em 2016). Além disso, as análises de resíduos e contaminantes realizadas no âmbito da RENAQUA fornecem suporte para que os recursos pesqueiros e seus derivados atendam a padrões de segurança alimentar para o mercado interno, além dos padrões sanitários exigidos pelo mercado externo. Tal atividade tem impacto positivo direto na saúde pública.

A RENAQUA disponibiliza também a realização de testes para a certificação sanitária com um custo menor que os realizados em laboratórios no exterior, o que permite expandir o acesso a esse tipo de serviço pelos fornecedores nacionais e, com isso, facilita e amplia as exportações de recursos pesqueiros do país.

O que há de novo nessa rede?

O que se destaca na concepção da RENAQUA é o fato de que todas as unidades oficiais são gerenciadas por pesquisadores da área e de renome internacional e coordenadas pelo MAPA. Além disso, esses laboratórios estão ligados a centros acadêmicos de referência em pesquisa e desenvolvimento tecnológicos e estão em contato direto com centros de referência internacionais. Isto é, a RENAQUA foi desenhada para promover o desenvolvimento contínuo de novas metodologias analíticas, assim como realizar análises de rotina. Com isso, o Brasil pode ter uma postura mais ativa no cenário externo e propor novas metodologias analíticas à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris, responsável pelas normas sanitárias para o controle das doenças de animais.

Os laboratórios contam com um sistema de auditoria interna de qualidade, bem como o padrão laboratorial que atende a norma ABNT NBR ISO/IEC 17.025:2005. Serão ainda integrados por meio de uma rede computacional que garantirá ao MAPA o controle de todas as amostras oficiais e o sigilo das informações.

Dessa forma, o MAPA garante a execução de suas atividades de diagnóstico laboratorial dentro de um modelo de gestão moderno e também adotado em outros países e com custos bem inferiores àqueles que as redes oficiais de diagnóstico no Brasil apresentam.